POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. OBJETIVO
Esta Política tem como objetivo estabelecer as diretrizes para coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais de alunos, responsáveis, colaboradores, parceiros e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

2. DADOS COLETADOS
O Colégio Eduardo Guimarães pode coletar os seguintes dados pessoais:

Alunos: nome completo, data de nascimento, CPF, RG, endereço, informações de saúde, histórico escolar, necessidades especiais, fotos e vídeos.
Responsáveis: nome completo, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, dados bancários para fins de cobrança.
Colaboradores: dados cadastrais, funcionais, financeiros e médicos, conforme exigido para fins contratuais e legais.
Visitantes: nome, documento de identidade e registro de entrada e saída.
Outros dados: imagens captadas por câmeras de segurança e registros de atividades da escola e em ambiente virtual.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados coletados são utilizados para:

Garantir a segurança e o bem-estar dos alunos;
Realizar a matrícula e gestão pedagógica;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Gerenciar atividades administrativas e financeiras;
Comunicar-se com os responsáveis e prestadores de serviço;
Divulgação de atividades escolares (respeitando o direito de imagem);
Implementar recursos de acessibilidade e inclusão.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

Órgãos públicos e entidades reguladoras, quando exigido por lei;
Instituições financeiras para fins de cobrança e pagamentos;
Prestadores de serviços contratados pelo Colégio, com cláusulas contratuais de confidencialidade e segurança da informação;
Plataformas educacionais e aplicativos pedagógicos.

5. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

Confirmação da existência do tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos ou desatualizados;
Anonimização ou eliminação de dados desnecessários;
Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: colegioeg@gmail.com

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O Colégio adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas.

7. TEMPO DE ARMAZENAMENTO

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para os quais foram coletados, ou conforme exigido por obrigação legal.

8. USO DE IMAGEM

O uso da imagem de alunos e colaboradores em materiais de divulgação institucional (site, redes sociais, folders etc.) será feito mediante autorização prévia do titular ou responsável legal.

9. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

Esta política poderá ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará disponível no site oficial do Colégio Eduardo Guimarães.

Para solicitações, faça download do arquivo abaixo:

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